quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Parcerias garantem certidão de nascimento aos detentos


Um total de 30 detentos do sistema prisional maranhense teve a cidadania retomada, na quarta-feira (21), durante atividade social realizada no presídio São Luís. Cada um dos internos foi contemplado com certidões de nascimento, documento essencial para exercício de direitos e deveres em sociedade. A ação foi parte da “Semana da Documentação” realizada por meio de parcerias celebradas entre Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Justiça (TJ) entre outros órgãos.
Para o secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais da Sejap, João Bispo Serejo, a iniciativa beneficia os internos e a sociedade maranhense. Isso porque o objetivo, afirmou ele, é fazer com que os detentos voltem ao convívio social como cidadãos plenos e honrados. “O registro de nascimento é básico para se conseguir outros documentos, de forma que eles possam, assim, exercer a cidadania e conseguir emprego”.
Na solenidade, o secretário-adjunto de Justiça, Leonel Amorim, explicou que o detento devidamente documentado pode ser beneficiado com a progressão de regime. “Quando ele não está em posse dos seus registros legais, o beneficio pode demorar mais tempo”. Ele anunciou que, entre os projetos prioritários para o próximo ano estão os voltados para o aprimoramento e a ampliação das medidas ressocializantes dentro dos presídios do Maranhão.
Para Leonel Amorim, a concessão da certidão de nascimento ajuda na reintegração do interno à sociedade. “Ele passar a ter direitos e deveres. Os documentos são imprescindíveis para que o encarcerado se sinta uma pessoa prestigiada, tendo direito a votar, entre outras prerrogativas”.
O defensor Luís Otávio disse que, de posse da documentação, o interno tem acesso aos benefícios proporcionados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), entre os quais, a progressão de regime. Ele ressaltou a importância das parcerias para a população carcerária. “Uma das finalidades da Defensoria é garantir melhorias à população carcerária e as parcerias são os meios pelos quais isso acontece. Esta ação é prova disso”.
Entre as outras autoridades presentes estavam o juiz da 2° Vara de Execuções Penais (VEP), Douglas Martins; o superintendente de Justiça da Sejap, Wellington Coelho Filho; e o representante do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário, Marcos Ferreira Souto.

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