quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Senador aposta mandato se Dirceu passar mais de um ano preso

O senador disse que a corrupção "se generalizou nesse país e não tem fim".


Em pronunciamento no plenário nesta terça-feira, o senador Mário Couto (PSDB-PA) apostou o seu mandato parlamentar caso o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão, chegue a "passar mais de um ano na cadeia". As informações são da Agência Senado.

"Roubem, podem roubar, abriram as portas. Será que o (José) Dirceu tira um ano de cadeia? Tira nada. Aposto o meu mandato se o Dirceu vai passar mais de um ano na cadeia", disse o senador.


Por votação unânime, no último dia 12, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em dois anos e 11 meses de reclusão a pena imposta ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha. A decisão foi tomada na continuidade do julgamento da Ação Penal 470, na qual, por votação majoritária, José Dirceu foi condenado, também, à pena de sete anos e 11 meses de reclusão, além de 260 dias-multa à base de 10 salários mínimos cada, pelo crime de corrupção ativa praticado em relação a nove deputados federais.


Em seu pronunciamento, Mário Couto condenou a prática de corrupção e destacou a apresentação de projeto de sua autoria que instituiu o 12 de novembro, data em que José Dirceu teve a sua pena fixada pelo STF, como o Dia do Mensalão. A proposta aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será votado em decisão terminativa.


Mário Couto explicou que o projeto busca guardar na memória da sociedade o dia em que a mais alta Corte de Justiça no País "contemplou o maior anseio popular, de ver penalizado, execrado do cenário político brasileiro aqueles representantes que, de forma covarde, cínica e descarada, usurparam as suas competências ao desviarem verba pública, por meio da prática de atos de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro".


O senador disse que a corrupção "se generalizou nesse país e não tem fim". "Até quando nós vamos aturar nesse país notícias de roubalheira generalizada?", questionou. Ele afirmou ainda que "nem terminou o mensalão e agora a corrupção vai para dentro dos gabinetes do governo federal".


Segundo Mário Couto, "o Brasil não vai a lugar algum com a corrupção generalizada" e o "dinheiro que está sendo lesado dos cofres públicos é dinheiro da saúde, da educação, das estradas, dos portos, dos aeroportos, e tudo está por fazer". O senador afirmou ainda que a corrupção provoca morte na fila dos hospitais e prejuízo na vida dos aposentados, "que passam fome".


O mensalão do PT


Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.


No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.


Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.


O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.


A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.


Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.


A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.

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