quarta-feira, 21 de novembro de 2012

SENADOR LA ROQUE-MA: COMISSÃO DA ASSEMBLEIA VISITA POVOADO E APURA CONFLITO AGRÁRIO


Senador La Roque (MA) — A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT) visitou ontem (terça-feira, 20) o povoado Cipó Cortado e reuniu com autoridades na Câmara do município de Senador La Roque a fim de apurar a situação de conflito agrário na região.

A problemática se dá em torno de uma área de 8.200 hectares de terra na fronteira entre os municípios de Senador La Roque e Amarante comprovadamente pertencente à União que têm como suposto proprietário um senhor conhecido como “Pernambuco” e que encontra-se há mais de seis anos de posse de cerca de 183 famílias que vivem da produção de arroz e milho.
No local tem energia elétrica, água e, ainda, escola de nível infantil e fundamental, em dois turnos e de ensino médio profissionalizante atendendo um total de 160 alunos.
Segundo o advogado do MST, José Ferreira Mendes Junior, foi expedido uma ordem judicial de reintegração de posse das referidas terras. “Já é 11ᵃ liminar de reintegração de posse expedida pelo juiz da comarca de Senador La Roque que é latifundiário e já responde no Conselho Nacional de Justiça por denúncia de trabalho escravo”.
E isso, de acordo com o defensor público estadual, Fábio Machado, é um absurdo, pois o referido juiz não responde juridicamente pela área em questão. “E como é terreno da União é a justiça federal quem tem que determinar”.
ATENTADO
No último dia 25, o suposto proprietário da terra, conhecido por “Pernambuco” na companhia de pistoleiros entrou no acampamento numa caminhonete Hilux Preta comunicando que as pessoas tinham 24 horas para deixarem o local.
A situação se agravou, ainda mais, no dia 27/10 quando o morador Edmilson Tomaz dos Santos foi baleado após pistoleiros entrarem atirando no acampamento. Felizmente ele não foi à óbito.
Segundo Vânia Ferreira, representante do Movimento Sem Terra (MST) desde 2007 os moradores vêm sofrendo ameaças. “Já acionamos as autoridades por diversas vezes. O corregedor de Justiça, desembargador Cleones Cunha, já esteve aqui, o representante da ouvidoria agrária nacional também. Mas até agora nada de concreto foi feito”, disse.
INCRA
Sobre os processos de regularização fundiária na região, o representante do Incra, João Pedro, fez alguns esclarecimentos.
Ele informou que existem 13 pedidos de regularização fundiária, mas somente 7 já foram apurados pelo órgão e encaminhados à justiça recomendando a negativa dos títulos aos requerentes.
“Inclusive, destes já averiguados pelo Incra, 3 foram encaminhados ao Ministério Público Federal por neles terem sido constatadas informações falsas”, argumentou João Pedro.
ENCAMINHAMENTOS
Após um dia de apuração, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Bira do Pindaré, manifestou solidariedade diante da situação de conflito.
“Terei o zelo e o respeito que todos têm que ter nessa situação. Vamos resolver essa situação política, social e econômica sem derramamento de sangue. É uma luta justa, digna e com só chegou nesse estágio por ineficiência dos órgãos responsáveis pela reforma agrária”, afirmou Bira.
Além de solicitar ao Incra informações sobre os processos, ele destacou que pedirá a imediata apuração dos fatos em relação à conduta daqueles que atentaram contra a vida do lavrador com abertura de inquérito para apurar a responsabilidade da conduta.
E por fim, solicitará a realização de uma Audiência Pública com todos os órgãos envolvidos com a questão da reforma agrária, Terra Legal, Incra, Procuradoria Geral da União, Ministério Público e representantes das áreas de conflito como Cipó Cortado, Ouro Preto, Mata Verde e Batata da Terra.
PRESENÇAS
Além do parlamentar, participaram da visita em Cipó Cortado o advogado do MST, José Ferreira Mendes Junior; representante do MST, Gilvânia Ferreira; Conceição Amorim; os defensores públicos estaduais, Fabio Machado e Isabela Miranda; representando o departamento de História e Geografia da Uema, professor Renan; o promotor de Justiça, Carlos Augusto e moradores do assentamento.
Na Câmara Municipal de Senador La Roque, durante a reunião pública, se juntaram ao evento, as vereadoras Raimunda Oliveira Souza (PSDC), Graça (PMN), Maricélia Menezes (PSD) e Deuzinete Silva Gomes (PTB), e o representante do Incra, João Pedro.
Ellen Serra / Agência Assembleia. 

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