Senador La Roque (MA) — A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT) visitou ontem (terça-feira, 20) o povoado Cipó Cortado e reuniu com autoridades na Câmara do município de Senador La Roque a fim de apurar a situação de conflito agrário na região.
A problemática
se dá em torno de uma área de 8.200 hectares de terra na fronteira entre os
municípios de Senador La Roque e Amarante comprovadamente pertencente à União
que têm como suposto proprietário um senhor conhecido como “Pernambuco” e que
encontra-se há mais de seis anos de posse de cerca de 183 famílias que vivem da
produção de arroz e milho.
No local tem energia elétrica,
água e, ainda, escola de nível infantil e fundamental, em dois turnos e de
ensino médio profissionalizante atendendo um total de 160
alunos.
Segundo o advogado do MST, José
Ferreira Mendes Junior, foi expedido uma ordem judicial de reintegração de posse
das referidas terras. “Já é 11ᵃ liminar de reintegração de posse expedida pelo
juiz da comarca de Senador La Roque que é latifundiário e já responde no
Conselho Nacional de Justiça por denúncia de trabalho
escravo”.
E isso, de acordo com o defensor
público estadual, Fábio Machado, é um absurdo, pois o referido juiz não responde
juridicamente pela área em questão. “E como é terreno da União é a justiça
federal quem tem que determinar”.
ATENTADO
No último dia
25, o suposto proprietário da terra, conhecido por “Pernambuco” na companhia de
pistoleiros entrou no acampamento numa caminhonete Hilux Preta comunicando que
as pessoas tinham 24 horas para deixarem o local.
A situação se
agravou, ainda mais, no dia 27/10 quando o morador Edmilson Tomaz dos Santos foi
baleado após pistoleiros entrarem atirando no acampamento. Felizmente ele não
foi à óbito.
Segundo Vânia
Ferreira, representante do Movimento Sem Terra (MST) desde 2007 os moradores vêm
sofrendo ameaças. “Já acionamos as autoridades por diversas vezes. O corregedor
de Justiça, desembargador Cleones Cunha, já esteve aqui, o representante da
ouvidoria agrária nacional também. Mas até agora nada de concreto foi feito”,
disse.
INCRA
Sobre os
processos de regularização fundiária na região, o representante do Incra, João
Pedro, fez alguns esclarecimentos.
Ele informou
que existem 13 pedidos de regularização fundiária, mas somente 7 já foram
apurados pelo órgão e encaminhados à justiça recomendando a negativa dos títulos
aos requerentes.
“Inclusive,
destes já averiguados pelo Incra, 3 foram encaminhados ao Ministério Público
Federal por neles terem sido constatadas informações falsas”, argumentou João
Pedro.
ENCAMINHAMENTOS
Após um dia de
apuração, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Bira do
Pindaré, manifestou solidariedade diante da situação de
conflito.
“Terei o zelo
e o respeito que todos têm que ter nessa situação. Vamos resolver essa situação
política, social e econômica sem derramamento de sangue. É uma luta justa, digna
e com só chegou nesse estágio por ineficiência dos órgãos responsáveis pela
reforma agrária”, afirmou Bira.
Além de solicitar ao Incra
informações sobre os processos, ele destacou que pedirá a imediata apuração dos
fatos em relação à conduta daqueles que atentaram contra a vida do lavrador com
abertura de inquérito para apurar a responsabilidade da
conduta.
E por fim,
solicitará a realização de uma Audiência Pública com todos os órgãos envolvidos
com a questão da reforma agrária, Terra Legal, Incra, Procuradoria Geral da
União, Ministério Público e representantes das áreas de conflito como Cipó
Cortado, Ouro Preto, Mata Verde e Batata da Terra.
PRESENÇAS
Além do parlamentar, participaram
da visita em Cipó Cortado o advogado do MST, José Ferreira Mendes Junior;
representante do MST, Gilvânia Ferreira; Conceição Amorim; os defensores
públicos estaduais, Fabio Machado e Isabela Miranda; representando o
departamento de História e Geografia da Uema, professor Renan; o promotor de
Justiça, Carlos Augusto e moradores do assentamento.
Na Câmara Municipal de Senador La
Roque, durante a reunião pública, se juntaram ao evento, as vereadoras Raimunda
Oliveira Souza (PSDC), Graça (PMN), Maricélia Meneses (PSD) e Deuzinete Silva
Gomes (PTB), e o representante do Incra, João Pedro.
Ellen Serra / Agência Assembleia
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