sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Barbosa fala em 'situação nova', mas não antecipa decisão sobre prisões

 

Ministro decide nesta sexta sobre prisões imediatas de réus do mensalão.
Ele disse que não há precedente de situação semelhante no Supremo.


O ministro Joaquim Barbosa durante entrevista coletiva no Supremo Tribunal Federal (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)O ministro Joaquim Barbosa durante entrevista coletiva no Supremo Tribunal Federal (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta (20) que há uma "situação nova" em relação ao pedido de prisão imediata dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, mas não quis antecipar a decisão que tomará.
O pedido foi formulado na quarta (19) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relator do processo do mensalão, Barbosa disse que tomará a decisão nesta sexta (21).
 "Não gostaria de falar sobre o pedido formulado ontem pelo procurador. Vocês terão conhecimento amanhã [sexta] da minha decisão. Não vou antecipar nada - teor do pedido, sua fundamentação e o conteúdo da minha decisão", declarou.
Ele se referiu à "situação nova" ao responder a uma indagação sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de prisões de réus condenados.
Barbosa disse que o STF já entendeu, noutros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado (momento em que todos os recursos disponíveis para o réu estão esgotados).
"Participei de julgamentos em que o Supremo entendeu que não é possível prisão antes do trânsito em julgado. Mas decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre pena que ele mesmo determinou. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe nessa situação, vou examinar o pedido do procurador", declarou.
O ministro afirmou que já indeferiiu o mesmo pedido quando formulado noutro momento, no curso do processo. Mas ressalvou que "o momento é outro".

‎‎"Esse pedido já foi formulado antes nessa ação penal e eu indeferi. No início da instrução, foi feito o mesmo pedido. Na época, falei de forma jocosa que, se eu decretasse prisão, o processo não se moveria um palmo. Decisão pragmática, naquele instante. Lógico que o momento é outro", afirmou.
Apesar de não ter respondido se atenderá ao pedido do Ministério Público, Barbosa afirmou na entrevista não ver indícios da possibilidade de fuga dos réus condenados. “Com o recolhimento dos passaportes, o risco [de fuga] diminuiu sensivelmente”, observou.
Perda de mandatos
Sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento - contestada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) -, Barbosa disse que o Supremo não cassou mandatos e sim suspendeu direitos políticos. Para ele, sem direitos políticos, o deputado não pode continuar exercendo o mandato.
"Não estamos cassando mandato, estamos suspendendo. Procure sentenças criminais, que vai encontrar lá nas sentenças: 'suspensos os direitos políticos'. Não estamos fazendo nada de extraordinário. O Supremo não está cassando - toma decisão baseada nas leis e na Constituição. Em nada se confunde com decisão política", afirmou.
Para Barbosa, as declarações de Marco Maia não terão "repercussão no futuro" porque ele não será mais o presidente da Câmara quando a decisão sobre a perda de mandato tiver de ser tomada. Em fevereiro, na volta do recesso legislativo, a Câmara fará a eleição de um novo presidente.
"“Eu acredito que o deputado não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado da execução das penas", disse.
'Abrigo' a deputados
Durante a entrevista, Barbosa foi perguntado sobre declaração atribuída a Marco Maia, a respeito da possibilidade de dar "abrigo" na Câmara aos deputados condenados - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) -, como forma de eles evitarem a prisão. Pela lei, a Polícia Federal só poderia entrar no Congresso para executar uma ordem de prisão com autorização do Legislativo.
"Proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das casas do Legislativo é uma violação das mais graves", declarou Barbosa.
Em entrevista nesta quinta, Maia foi indagado se poderia abrigar os parlamentares no prédio da Câmara, na hipótese de o presidente do Supremo determinar a prisão dos três deputados condenados.
“Não sei, gente. Não tenho essa resposta ainda [se poderia abrigar os deputados]. Primeiro, eu espero que isso [prisão imediata] não aconteça”, respondeu. Noutro momento, ao ser novamente perguntado se não descartava a possibilidade, respondeu: “A Câmara é uma Casa aberta. Não fecha as portas nunca".
Execução das penas
O chefe do Judiciário também admitiu a possibilidade de ele mesmo tomar as decisões em torno da execução das penas dos réus condenados no mensalão, como a escolha dos locais nos quais eles terão de cumprir as punições.
Durante o julgamento da ação penal, surgiram dúvidas sobre se o relator iria delegar a execução da pena a um juiz de primeira instância ou se definiria os detalhes sozinho.
Indagado sobre o assunto na entrevista, o magistrado indicou que pode assumir a execução das penas. “Qual é o problema? Executar [as penas] é muito menos difícil do que conduzir um processo como esse [do mensalão]”, disse.
Depoimento de Valério
Mesmo sem analisar o conteúdo do depoimento prestado, em setembro, por Marcos Valério Fernando de Souza à Procuradoria-Geral da República, Joaquim Barbosa defendeu que o Ministério Público investigue as declarações. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", o homem apontado pelo Supremo como operador do mensalão afirmou aos procuradores da República que teria pago despesas pessoais do ex-presidente Lula e que o líder petista teria dado "ok" aos empréstimos que abasteceram o esquema do mensalão.
"Não acho que Ministério Público poderia investigar, o Ministério Público deve investigar porque é o seu dever investigar. O Ministério Público, em matéria penal no Brasil, não goza da prerrogativa de escolher quais casos vai levar adiante ou conduzir. Tem o dever de fazê-lo. Não pode fazer um balanço político das suas ações, cumpri-lhe agir", enfatizou Barbosa.
O presidente do STF também destacou que, independentemente do teor das novas denúncias de Valério, não seria possível o operador do mensalão se beneficiar de uma redução na pena de mais de 40 anos definida pelos magistrados da mais alta corte do país.
"A ação penal 470 [mensalão] está encerrada. Nela só cabem eventuais tentativas de recurso. Quanto ao depoimento, naturalmente, se o Ministério Público entender que há consistência, pedirá abertura de inquérito", declarou.
Candidatura à Presidência
Ao longo de uma hora e dez minutos de entrevista, o ministro Joaquim Barbosa também comentou sobre a pesquisa divulgada no último final de semana pelo Instituto Datafolha em que seu nome é citado pelos entrevistados como eventual candidato à Presidência.
Segundo o instituto, em pesquisas espontâneas, o relator do mensalão teria 9% das intenções de voto em uma eventual disputa ao Planalto quando a candidata do PT é a presidente Dilma Rousseff. Já no cenário no qual Lula é o candidato petista, Barbosa registra 10% das intenções de voto, mostrou o Datafolha.
Na coletiva, o presidente do Supremo rechaçou a possibilidade de ingressar na política, mas disse ter ficado "lisonjeado" com a lembrança dos eleitores ao seu nome.
"Nunca, jamais [cogitou entrar para a política]. Agora, a pesquisa me deixou, evidentemente, lisonjeado. Qual brasileiro não ficaria satisfeito em condições idênticas à minha? Ou seja, uma pessoa que nunca fez política, nunca militou em partido político, sempre dedicou a sua vida ao serviço do estado brasileiro, se ver contemplado com números tão alvissareiros. Evidente que isso me deixou bastante lisonjeado e agradecido àqueles que ousaram citar o meu nome para essa eventualidade. Mas isso, evidentemente, não muda em nada aquilo que eu sempre fui. Um ser absolutamente alheio a partidos políticos", disse.
Promoções no Judiciário
Defensor da tese de que os ministros do Supremo deveriam ter mandatos, em vez dos atuais cargos vitalícios (os magistrados do STF podem permanecer na corte até completar 70 anos), o presidente Joaquim Barbosa afirmou nesta quarta também ser contrário às promoções por merecimento no Judiciário.
O chefe da mais alta corte do país disse que apoiaria uma alteração constitucional para instituir como critério único de ascensão na magistratura a ordem de antiguidade. “A politicagem que os juízes de primeiro grau são forçados a exercer para conseguir promoção ao cargo de desembargador. Isso, para mim, é realmente uma coisa excruciante”, ponderou.
O magistrado destacou ainda que os juízes têm de ser livres e independentes “na mais ampla concepção do termo” para exercerem suas atribuições. “Se um juiz, para ter promoção tem que sair de pires na mão, sobretudo pedindo apoio para políticos para essa promoção, não é um sistema que me parece uma coisa boa”, disse Barbosa.

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