terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Execução da punição a réus pode ficar nas mãos do STF

A execução das penas dos condenados no julgamento do mensalão pode ser feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso, Joaquim Barbosa, em vez de ser enviada para juízes da primeira instância.
Nos bastidores do STF, essa tese ganha força e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, Celso de Mello.
A ideia inicial, já manifestada por Barbosa em entrevistas, era que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto.
Alguns ministros entendem que delegar essa função tiraria um trabalho extra do tribunal, que já ficou metade do ano de 2012 se dedicando quase que exclusivamente à análise do mensalão.
Além disso, os magistrados especializados em execução penal conhecem a realidade e especificidades dos locais onde os condenados cumprirão suas penas.
O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF.
O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado".
Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de primeiro grau de jurisdição".
Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões (locais, progressão de regime etc.), continuariam tendo de ser tomadas pelo relator.
Integrantes do Supremo ouvidos pela Folha disseram, no entanto, que a medida não representaria um acúmulo de trabalho para Barbosa, que conta com uma equipe de juízes auxiliares.
Parte dos ministros argumenta que seria melhor o Supremo tomar conta para uniformizar a aplicação das condenações.
Barbosa se mostrou rigoroso na análise do caso, o que leva colegas a especular que ele manteria esse estilo caso fique com a atarefa de executar as punições. Já a postura de juízes estaduais é incerta.
O ministro Marco Aurélio Mello avalia que o Supremo terá problemas para executar as penas. "Pode ficar com o Supremo ou na primeira instância, mas é um pouco complicado porque os réus estão em domicilio diverso."
A decisão sobre o controle das penas pode ser tomada individualmente ou ser submetida ao plenário.
A medida terá efeito para os 25 réus que foram condenados no julgamento.
O caso está na reta final. Os ministros ainda precisam definir se haverá perda dos mandatos dos três deputados condenados e se os crimes do esquema tinham um único propósito, o que pode diminuir o tempo das penas.
PRISÃO
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que faz a acusação no processo do mensalão, voltou a defender a prisão imediata dos réus. Ele deve reforçar o pedido nesta semana.
Caso as prisões não ocorram agora, disse Gurgel, os condenados podem acabar sendo presos só em 2014 devido aos recursos.
Veja as penas fixadas pelos ministros
Condenado Perfil Crimes Pena total Multa
Núcleo PolítcoJosé Dirceu Ex-ministro da Casa Civil, considerado o "chefe da organização criminosa"Corrupção ativa e formação de quadrilha10 anos e 10 meses de prisão R$ 676 mil
Delúbio SoaresEx-tesoureiro do PTCorrupção ativa e formação de quadrilha8 anos e 11 meses de prisão R$ 320 mil
José GenoinoEx-presidente do PTCorrupção ativa e formação de quadrilha6 anos e 11 meses de prisão R$ 468 mil
Núcleo OperacionalMarcos Valério Considerado o "operador do esquema", ex-sócio das agências SMP&B e DNA propagandaFormação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão R$ 2,78 milhão
Cristiano Paz Ex-sócio de Marcos ValérioFormação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro25 anos, 11 meses e 20 dias de prisãoR$ 2,5 milhão
Ramon Hollerbach Ex-sócio de Marcos ValérioEvasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão R$ 2,78 milhão
Simone Vasconcelos Ex-funcionária de Marcos ValérioFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas12 anos, sete meses e 20 dias de prisão R$ 374 mil
Rogério Tolentino Advogado e ex-sócio oculto de ValérioFormação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro8 anos e 11 meses de prisãoR$ 312 mil
Núcleo FinanceiroKátia Rabello Dona do Banco RuralFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisão R$ 1,5 milhão
Vinícius Samarane Ex-vice-presidente do Banco RuralLavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira8 anos, 9 meses e 10 dias de prisão R$ 598 mil
José Roberto Salgado Ex-vice-presidente do Banco RuralFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisão R$ 926 mil
Outros réusHenrique Pizzolato Ex-diretor de marketing do Banco do BrasilPeculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro12 anos e 7 meses de prisão1,272 milhão
Carlos Rodrigues Ex-deputado pelo extinto PL (atual PR) pelo RJ e líder da bancada evangélica na CâmaraCorrupção passiva e lavagem de dinheiro6 anos e 3 meses de prisãoR$ 696 mil
Valdemar Costa Neto Deputado (SP) e líder do PRCorrupção passiva e lavagem de dinheiro7 anos e 10 meses de prisãoR$ 1.080 milhão
Breno Fischberg Sócio da corretora Bônus BanvalLavagem de dinheiro5 anos e 10 meses de prisãoR$ 528 mil
Enivaldo Quadrado Sócio da corretora Bônus BanvalFormação de quadrilha e lavagem de dinheiro5 anos e 9 meses de prisão R$ 528 mil
João Cláudio Genu Ex-assessor do PPFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva7 anos e 3 meses de prisãoR$ 480 mil
Jacinto Lamas Ex-tesoureiro do PRFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva5 ano de prisãoR$ 240 mil
Romeu Queiroz Ex-deputado pelo PTB-MGLavagem de dinheiro e corrupção passiva6 anos e 6 meses de prisãoR$ 858 mil
Pedro Henry Ex-deputado do PP-MTLavagem de dinheiro e corrupção passiva7 anos e 2 meses de prisãoR$ 962 mil
Pedro Correa Ex-deputado (PE) e líder do PPFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva9 anos e 5 meses de prisãoR$ 1,132 milhão
José Borba Ex-deputado pelo PMDB-PR, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR)Corrupção passiva2 anos e 6 meses de prisãoR$ 390 mil
João Paulo Cunha Deputado (PT-SP)Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro9 anos e 4 meses de prisãoR$ 260 mil
Roberto Jefferson Ex-deputado (RJ) e presidente do PTBCorrupção passiva e lavagem de dinheiro7 anos e 14 dias de prisãoR$ 720,8mil
Emerson Palmieri

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