terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Lewandowski propõe revisão de multas do mensalão, que somam R$ 22,3 milhões


 
Revisor do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski vai propor nesta quarta-feira (5), na retomada do julgamento, que as multas aplicadas aos 25 condenados sejam reavaliadas. Ao todo, as sanções aplicadas aos réus somam R$ 22,3 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação no período ao final do julgamento.
O ministro afirmou que é preciso adotar um critério para evitar distorções nas multas aplicadas aos condenados, abrindo brechas para contestações dos advogados. Ele disse que vai apresentar aos colegas uma tabela propondo valores máximos e mínimos para as multas, proporcional à pena de prisão, mas não deu detalhes do sistema.
"Eu vou procurar trazer proposta de um critério unificado das penas pecuniárias. Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais", disse.
André Borges/Folhapress
O ministro do STF Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo
Uma das situações que mais chama atenção dos ministros é a multa de Ramon Hollerbach, sócio do empresário Marcos Valério, operador do mensalão, que está em R$ 2,79 milhões, maior do que a do próprio Valério, de R$ 2,72 milhões.
Lewandowski afirma que é preciso analisar o patrimônio do réu para estipular a multa.
O revisor ainda defendeu que os juízes de primeira instância fiquem responsáveis pela execução das penas dos condenados, mas afirmou que não vê problema se essa atribuição fique com o relator Joaquim Barbosa, presidente do tribunal.
"O juiz que está mais próximo do réu, aí não é mais réu, aquele que está cumprindo a pena, tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça", disse.
E completou: "a execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu. E como há muitos réus que estão dispersos em todo o país, o juiz designar vários incidentes de execução, tem que ser resolvidos prontamente, é comum, é habitual, que nós deleguemos a execução a um juiz local, que está mais próximo do réu".
Nos bastidores do STF, ganha força a tese de que essa atribuição fique com o relator e foi apresentada aos colegas pelo decano da corte, Celso de Mello.
A ideia inicial, já manifestada por Barbosa em entrevistas, era que os juízes nos Estados ficassem com a tarefa de determinar onde as penas serão cumpridas e quem teria direito a eventuais benefícios, como a progressão de um regime fechado para um semiaberto.
O problema é o que determina o artigo 21 do regimento do STF. O texto diz que cabe ao ministro relator "executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado".
Esse artigo até permite delegar atribuições a um juiz de primeira instância, mas também de forma clara limita essa terceirização "para a prática de atos processuais não decisórios a outros tribunais e a juízos de primeiro grau de jurisdição".
Ou seja, o STF pode até delegar alguns atos, mas as principais decisões (locais, progressão de regime etc.), continuariam tendo de ser tomadas pelo relator.
INDEFINIÇÃO
Na sessão de amanhã, a expectativa dos ministros é que seja discutida perda do mandato dos três deputados que foram condenados. Ministros ouvidos hoje pela Folha, no entanto, disseram que Barbosa ainda não informou qual será a pauta da reunião.
Além da perda dos mandatos, os ministros podem tratar da reavaliação de algumas penas dos condenados. Se pudessem ser somadas, as penas aos réus chegariam a cerca de 280 anos de prisão.
O ministro Marco Aurélio Mello vai propor uma discussão sobre a chamada continuidade delitiva, que consideraria os crimes cometidos no mensalão, como gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, como uma sequência para abastecer o esquema. Se essa tese for confirmada, deve reduzir as penas de alguns condenados.
A previsão é que o pedido do Ministério Público Federal de prisão imediata dos condenados seja o último assunto a ser tratado.

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