terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Ações do MP buscaram transição mais transparente em municípios

Ações do Ministério Público do Maranhão em todo o estado, após o período eleitoral de 2012, garantiram uma transição de poder mais transparente, evitando maiores prejuízos para a população, sobretudo naqueles municípios em que o gestor ou membro de seu grupo político não foi reeleito.
Em algumas comarcas, a Justiça, atendendo a pedidos do MPMA, bloqueou as contas das prefeituras para regularizar o pagamento dos salários dos servidores, alguns com até dois meses de atraso. Exemplo disso foram os municípios de Turiaçu, Monção, Coroatá e João Lisboa, que tiveram parte de seus recursos bloqueados nos últimos dias do mês de dezembro.
No mês de novembro, outras decisões judiciais com a mesma finalidade já tinham sido adotadas, como as que beneficiaram os servidores municipais de Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Vitorino Freire, Estreito e Timon.
Os procedimentos do Ministério Público também tiveram o objetivo de assegurar a oferta de serviços públicos básicos, que se encontravam paralisados ou funcionando de forma precária, principalmente os das áreas de saúde, como em Balsas e Santa Rita, e coleta de lixo, em Chapadinha e Olho d’Água das Cunhãs.
Recomendação
A Recomendação expedida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, aos promotores de justiça de todo o Maranhão, no dia 30 de outubro, serviu para estimular algumas dessas ações. No documento, foram sugeridas “medidas de fiscalização e proteção do patrimônio público a serem encaminhadas aos prefeitos, visando assegurar transição política transparente e em conformidade com os dispositivos legais”.
Entre os itens constantes da Recomendação, estava a instituição de equipe de transição, formada por membros da gestão anterior e da atual, com o objetivo de elaborar e executar um plano de transição e fornecer aos novos gestores os dados administrativos e financeiros do município.
O texto recomendatório detalhava as informações que deveriam ser repassadas pelos prefeitos que deixavam os cargos aos seus sucessores: relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos; medidas necessárias à regularização das contas municipais junto aos Tribunais de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontravam pendentes, se fosse o caso; situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos; relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, bem como o que havia a ser realizado e pago; transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênios; relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com as respectivas lotações e remunerações. (José Luís Diniz / CCOM-MPMA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário