sábado, 15 de fevereiro de 2014

Mais de 90 servidores com acúmulo ilegal de cargos são exonerados após ação do MP


Davinópolis - Após três anos de investigação sobre atos de admissão de servidores públicos municipais, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz concluiu, no último dia 11 (terça-feira), procedimento administrativo que resultou na exoneração de 94 funcionários com acúmulo ilegal de cargos no município de Davinópolis, termo judiciário da comarca.
Segundo a titular da Promotoria, a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, embora o procedimento tenha sido instaurado para apurar uma única situação de acúmulo ilegal, ocorreu, no curso da investigação, uma sucessão de medidas administrativas por parte do Ministério Público para erradicar a ilegalidade identificada.
No início de 2010, denúncia feita por uma servidora exonerada pelo município de Davinópolis por estar exercendo dois cargos públicos de serviços gerais dava conta da existência de muitos outros servidores concursados na Prefeitura em situação semelhante. Diante disso, foi requisitado ao então secretário municipal de Educação, João de Sousa Dantas, que prestasse esclarecimentos sobre a denúncia.
Ao Ministério Público, o secretário informou que havia mais nove servidores municipais respondendo processo administrativo por acúmulo ilegal de cargos, que resultaram em oito exonerações.
A denunciante encaminhou ao MP a relação de mais 23 nomes para investigação. Todos os servidores foram encaminhados ao secretário de Administração, Luís Nildo Alencar,  e confirmados que pertenciam ao quadro de municipalidade.
Em dezembro de 2010, em reunião com representantes do município e do Sindicato de Profissionais de Educação de Davinópolis (SINTEED), com o objetivo de solucionar as pendências de acúmulos ilegais de cargos identificados, o Ministério Público estabeleceu o prazo de dez dias para apresentação das medidas tomadas. Em nova reunião, em março de 2011, o município apresentou a relação de mais 27 servidores exonerados.
Monitoramento - A partir daí, o MP passou a realizar o trabalho de monitoramento dos casos de acúmulo ilegal de cargos entre os municípios da comarca. Apesar dos esforços do município de Davinópolis na apuração dos casos, algumas situações permaneceram sem definição, o que motivou uma inspeção nos processos administrativos por parte da 1ª Promotoria de Justiça Especializada. Em setembro do mesmo ano, foram expedidas pela secretaria mais 11 novas portarias de exoneração. Em 2013, o procedimento continuou, e o município publicou a exoneração de mais nove servidores, apenas na primeira portaria do ano.
“É fundamental que esse trabalho seja feito em todas as comarcas, especialmente quando há uma proximidade significativa entre os municípios. Lamentavelmente, muitos aprovados em concursos, ao tomarem posse, omitem a informação de já possuírem cargo em outro ou no mesmo município. Com isso, só se consegue identificar os problemas muito tempo depois, quando o servidor já tem uma situação consolidada, inclusive economicamente”, afirma a promotora Nahyma Abas. (CCOM-MPMA)

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