sexta-feira, 4 de abril de 2014

Entrevista do presidente do PSDB, senador Aécio Neves, à Rádio Jovem Pan (SP)


Sobre manobra do governo para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras.

É importante dizer que essa é uma ação desesperada da base governista e que não honra o Parlamento. Não somos contra qualquer tipo de investigação e o governo tem maioria para fazer CPI sobre o que quiser. O que temos dito é o seguinte: querem investigar Alstom, querem investigar outras denúncias, e são inúmeras, em relação a cartéis se formando no Brasil. Querem investigar a Eletrobras, o sistema elétrico, o BNDES, que investiguem. O que queremos é que permitam que as gravíssimas acusações que pairam sobre a Petrobras possam também ser investigadas. Essa é a questão central.

Não somos contra, até porque não poderíamos ser. Não temos maioria para isso, que outra CPI se instale. Mas a ação do governo não é essa. Eles não querem outra investigação. Ao apresentaram essa proposta de uma CPI que engloba inúmeros temas, eles querem que exatamente nada seja investigado. Acham que vivem não em uma democracia, mas em um Estado unitário onde pode o Poder Executivo fazer tudo o que quiser, e não pode.

Hoje, vamos esperar, portanto, a decisão do presidente Renan Calheiros. Conversei ontem à noite com ele, falei que ele tem uma responsabilidade enorme, porque não pode ser governista nesse instante. Ele tem que ser presidente do Congresso Nacional. A CPI apresentada pelas oposições, que apresenta quatro itens  de denúncias sobre a Petrobras, tem fatos correlatos, porque todos eles ocorreram sobre a administração da Petrobras.

Mas, se houver uma decisão no sentido de não instalar a CPI da Petrobras, para atender ao interesse do governo, e será isso, para atender ao interesse do governo, estamos preparando já e protocolaremos imediatamente uma CPI para investigar exclusivamente o caso de Pasadena, porque não há justificativa para que essa CPI não se instale. Quem quer essa apuração não é oposição, é a sociedade brasileira que está indignada com a forma com que  o governo do PT vem administrando as nossas empresas.

Sobre pesquisas recentes de intenção de votos para a Presidência da República e queda na avaliação do governo.
              
Fizemos esse cruzamento, 70% daqueles que querem mudanças totais e mudanças profundas não conseguem espontaneamente dizer quais nomes que seriam alternativas a essa mudança, quais as possíveis candidaturas da oposição. Isso é compreensível, porque não há ainda nos veículos de massa a exposição necessária desses pré-candidatos. Isso ocorrerá, a meu ver, a partir do final da Copa do Mundo.

Temos agora é que clarear as nossas propostas, dizer com absoluta clareza como seria essa mudança, o que efetivamente ocorreria com vitórias de partidos da oposição. Não tenho dúvidas de que vivemos os estertores, para o bem do Brasil, desse governo que abdicou de um projeto de país e se contentou e se contenta em ter exclusivamente um projeto de poder. Não há sentido em mais quatro anos de governo do PT. Para quê? Para ampliar esse condomínio de poder? Para fazer que reformas? Para impor que condução na política econômica? O Brasil está hoje vendo as principais conquistas que nos trouxeram até aqui, da estabilidade, da credibilidade do Brasil, de uma política fiscal austera e transparente, colocadas em risco. Estamos vendo, como jamais antes na história desse país, um governo desesperado.

Nesse episódio da Petrobras – dizia isso aos meus pares ontem no Senado – não há uma voz sequer do PT se levantar para dizer: "Olha, foi um bom negócio sim", como disse lá atrás o presidente Gabrielli: "Não, isso é justificável pela situação de mercado". Nada, absolutamente nada. Eles sabem que, infelizmente, a Petrobras foi colocada a serviço de um grupo. Foi privatizada por interesses menores. E é por isso que eu acredito que, cada vez mais, as oposições vão crescer. E, no momento em que as pessoas identificarem a mudança nos candidatos colocados, acho que vai haver uma aproximação entre esses indicadores de expectativa de voto, de tendência de voto, com aqueles que expressam a insatisfação da sociedade brasileira. Quem for para o segundo turno com a atual presidente da República – se é que ela vai para o segundo turno também, já começo a ter minhas dúvidas – vencerá as eleições. E eu espero que seja o PSDB, porque é quem tem as melhores condições, maiores experiências, os melhores quadros e a maior coragem para fazer as mudanças.

Sobre a carga tributária brasileira.

Apenas nesse período de 2000 até aqui, esse período principalmente do governo do PT, tivemos um crescimento da carga tributária do governo federal, portanto, de responsabilidade da União, de 5% em relação ao PIB, dos estados de 0,8% e dos municípios de 0,5%. Cito esse dado para dizer que, além do aumento da carga tributária, que mina a competitividade das empresas brasileiras, tira a qualidade de vida do cidadão brasileiro, porque o pune permanentemente, estamos vendo a concentração cada vez maior dessa carga nas mãos da União.

Tenho uma proposta, que tenho discutido com vários setores da sociedade, e vamos apresentá-la, porque é preciso que se fale o que é possível fazer. O Brasil está cansado de ilusões. Você dizer com os gastos correntes como estão hoje que de um dia para o outro vai diminuir a carga não é verdade.

A primeira questão é a seguinte: não vamos permitir que os gastos correntes do governo cresçam mais do que cresce a economia, como vem acontecendo até aqui. Sabemos que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios, outra para estados, mas não existe para a União. Apenas nesses três primeiros meses tivemos um aumento dos gastos correntes de 15% enquanto, em relação ao mesmo período do ano passado, as receitas aumentaram 7,5%. E não é porque as receitas estão caídas não. Ao contrário, a receita tem crescido, mas os gastos crescem de forma irresponsável.
Defendemos também a criação de uma comissão para no prazo de seis meses apresentar uma proposta de simplificação do sistema tributário. Essa é uma medida de curtíssimo prazo. Acabar com esse emaranhado de impostos, sobretudo impostos indiretos que oneram as empresas, que oneram o trabalhador. Para, a partir daí, começarmos um processo de diminuição horizontal da carga tributária. Não essa a partir de desonerações pontuais que beneficio algum trouxe para economia e puniu, inclusive, lateralmente estados  e municípios em mais de R$ 30 bilhões apenas nesses últimos 5 anos. De curtíssimo prazo, simplificação do sistema tributário e médio prazo, início de um processo de redução da carga a partir da limitação do crescimento dos gastos correntes. 

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