quarta-feira, 14 de maio de 2014

Posse de Dias Toffoli reúne no TSE trio de pré-candidatos a presidente

Ministro, que também atua no STF, comandará tribunal durante as eleições.

Dilma, Aécio Neves e Eduardo Campos compareceram à cerimônia.

O ministro Dias Toffoli cumprimenta a presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse no TSE (Foto: José Cruz / Agência Brasil)O ministro Dias Toffoli cumprimenta a presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de posse no TSE (Foto: José Cruz / Agência Brasil)
A posse do ministro Dias Toffoli nesta terça-feira (13) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral reuniu três pré-candidatos à Presidência da República – a presidente Dilma Rousseff(PT), que tentará reeleição, o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador de PernambucoEduardo Campos (PSB).
José Antonio Dias Toffoli tem 46 anos e é ministro do Supremo desde 2009, quando foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, foi advogado-geral da União e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Especialista em Direito Eleitoral, já atuou como advogado do PT.
A presidente Dilma Rousseff chegou ao tribunal diretamente do Nordeste, onde fez vistorias em trechos de três estados das obras de transposição do Rio São Francisco. O senador Aécio Neves compareceu junto com o coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio.
Campos, o único a dar entrevista na chegada, minimizou o fato de Toffoli ter sido advogado do PT. "Eu acho que a instituição Justiça eleitoral brasileira tem nossa confiança. Nós, inclusive, vamos procurar ajudar a Justiça, fazendo uma campanha limpa, com proposição, uma campanha que possa elevar o debate brasileiro."
O ex-governador disse que foi ao evento na condição de presidente do PSB. "Eu sou presidente nacional de um partido político e numa posse da Justiça Eleitoral os partidos devem estar presentes."
Antes de deixar a cerimônia de posse, o senador Aécio Neves afirmou crer que Toffoli manterá "equilíbrio" como presidente do TSE. "Ele é um ministro do Supremo Tribunal Federal, tem se mantido com muito equilíbrio no STF e entendo que esse equilíbrio ele manterá aqui. A história dele é essa. No momento em que assume um cargo dessa importância, ele saberá honrá-lo. Essa é a nossa expectativa e a nossa confiança."
A cerimônia de posse começou pouco depois das 19h e também teve a presença do procurador-geral da República Rodrigo Janot, do advogado-geral da União Luís Inácio Adams e de ministros do Supremo, como Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso.
"Declaro aceitar o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com seus respectivos deveres e atribuições em harmonia com a Constituição e com as leis da República", afirmou Toffoli ao tomar posse.
PGR cobra 'livre investigação'
Durante discurso na posse de Toffoli, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cobrou a "livre investigação" do Ministério Público em crimes eleitorais.
A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo pedindo a derrubada de trecho de resolução do TSE que limita as investigações do MP eleitoral. Toffoli era o relator da resolução e votou pela limitação.
A resolução 23.396/2013 estabelece que o inquérito para investigar possíveis crimes eleitorais somente será instalado por determinação da Justiça Eleitoral. Na resolução anterior, de 2010, o texto dizia que, além da Justiça, a investigação também poderia ser requisitada à polícia pelo Ministério Público Eleitoral – trecho suprimido do texto atual.
Em janeiro, o procurador-geral já havia pedido ao TSE que revisasse a resolução. Toffoli não levou o recurso a julgamento no plenário da Corte eleitoral. Janot, então, recorreu ao Supremo.
Janot citou que, durante as manifestações do ano passado, a população cobrou nas ruas o arquivamento da PEC 37, proposta que limitava a atuação do MP de modo geral. Segundo ele, a afirmação do Estado democrático depende da "livre investigação" também em questões eleitorais.
"O Ministério Público desempenha relevante papel no processo eleitoral e nós, seus integrantes, temos a nítida consciência da importância de nossas atribuições. Garantir aos candidatos a igualdade de armas é missão que se impõe, um princípio ligado à atuação autônoma e sua livre investigação", destacou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que Toffoli "foi um dos mais capacitados advogados eleitorais da nossa geração".
"É profundo conhecedor da matéria e possui larga experiência no tema. Exercerá uma gestão eficiente e responderá com zelo as responsabilidades inerentes à missão."
'Fragilidade partidária'
Em seu discurso, Toffoli criticou o que chamou de "fragilidade partidária" e conclamou Congresso e Judiciário a realizarem mudanças nas regras sobre acesso à propaganda no rádio e na TV e no financiamento de partidos e campanhas.
"[Um dos desafios é] a fragilidade partidária e o papel dos partidos como mediadores exclusivos de acesso ao poder. As intervenções dos períodos não democráticos, ao proibir os partidos, ao subjugá-los, levaram à ampla facilidade de criação dos partidos", disse.
Dias Toffoli já votou pela proibição das doações privadas a partidos e políticos, mas o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) não foi concluído porque Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso.
Para o novo presidente do TSE, é preciso melhorar o sistema eleitoral. "Em todas as nações democráticas esse é um tema constante de debate."
Durante sua fala, Toffoli ressaltou que as novas tecnologias e novas mídias também são um dos desafios do TSE e mostram que é preciso facilitar as formas de participação popular, como plebiscito e referendo.
"É certo que as novas mídias e redes sociais ampliaram o espaço da praça pública e isso provoca a necessidade de se repensar as formas de participação popular. É necessário repensar as formas de consulta popular, referendo e plebiscito. É necessário torná-los mais baratos e mais simples."
O ministro lembrou da evolução do direito do voto, mas destacou que ainda há pressão "dos setores capitalistas" no processo de escolha dos políticos.
Segundo o ministro, o papel da Justiça eleitoral é "proteger a base democrática, a soberania popular e a liberdade do voto do eleitor".

Certidão de nascimento pela Justiça eleitoral
Toffoli, que preside uma comissão de revisão da legislação eleitoral, citou como um objetivo da Justiça eleitoral a possibilidade de uma certidão de nascimento emitida pela Justiça Eleitoral e a centralização do cadastro nacional de cidadãos. Segundo ele, o fato de não existir uma carteira nacional e o serviço ser delegado aos cartórios e aos estados prejudicam a identificação.
"Há experiência em outros países em que o registro nacional e o cadastro nacional são centralizados para maior confiança. Isso poderá colocar fim às duplas, múltiplas carteiras de identidade hoje existente."

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