quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

TRE arquiva Ação contra Marlon Reis: “afronta à liberdade de expressão”

Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis

 



Advogado Djalma Pinto fez a sustentação oral do caso Marlon Reis
 
 
O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) arquivou na sessão desta quinta-feira (11) a Reclamação Disciplinar apresentada pela Câmara dos deputados contra o juiz Marlon Reis, autor do livro O Nobre Deputado.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, alegou que o magistrado, na qualidade de juiz e não de autor de um livro sobre corrupção, em entrevista concedida ao programa Fantástico (Rede Globo) afirmou que os deputados retêm entre vinte e cinquenta por cento do valor das emendas orçamentárias que seriam destinados ao financiamento de campanhas eleitorais. Outrossim, disse que o personagem central de seu livro, o fictício deputado Cândido Peçanha, seria uma “representação dos parlamentares que existem, que ocupam grande parte das cadeiras parlamentares do Brasil e que precisam deixar de existir”.
O Parecer do Ministério Público e o voto do relator, desembargador Guerreiro Júnior, convergiram pelo reconhecimento da denúncia na Preliminar, e no mérito, pelo arquivamento da Ação. “O livro narra uma prática. Não houve excesso. A entrevista ao Fantástico trouxe uma informação de seu livro. A matéria da rede Globo busca o que as emissoras buscam que é a audiência. Por isso, voto pelo arquivamento”.
O juiz eleitoral Daniel Blume afirmou que se Marlon Reis fosse condenado, seria “uma afronta à liberdade de expressão”.
Por unanimidade, os membros da corte reconheceram a reclamação e votaram pelo arquivamento.

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