PRESENTE NATALINO
Portarias foram publicadas no DO do Estado no apagar das luzes do governo passado
OSWALDO VIVIANI
A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) concedeu a empresas de ônibus intermunicipais maranhenses, sem licitação, no fim do governo passado, 13 linhas regulares de transporte de passageiros. Ao menos duas dessas concessões são referentes a destinos que já haviam sido concedidos, há quase duas décadas, a uma outra empresa, que agora reclama ter sido prejudicada.
Todas as novas concessões foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão, em dezembro do ano passado – seis assinadas pelo ex-secretário de Infraestrutura José Raimundo Frazão Ribeiro, publicadas no DOE do dia 12 de dezembro, e sete por Aparício Bandeira Filho (que respondeu pela pasta no fim do governo Roseana Sarney), no DOE de 30 de dezembro.
Seis das concessões, “a título precário” (não é de direito, pode cair a qualquer momento), beneficiaram as empresa Viação Açailândia Ltda (com sede em Imperatriz, no bairro Maranhão Novo); em quatro foi privilegiada a Transporte Premium Ltda (de São José de Ribamar, na Vila Cafeteira); duas autorizações foram dadas à J. de S. Silva (Trans Rapizódio Turismo, de Pedreiras); e uma para a Rota do Mar Viagens Ltda (de São Luís, bairro do Anil).
As seis portarias assinadas por Frazão Ribeiro, beneficiando a Viação Açailândia, foram publicadas no DOE de 12 de dezembro de 2014, e têm datas de assinatura de 24 de novembro de 2014 (portaria 072; linha Timon-São Pedro da Água Branca-Timon, via Santa Inês); 24 de novembro (portaria 073; também da linha Timon-São Pedro da Água Branca-Timon, via Barra do Corda); 28 de novembro (portaria 077; linha Estreito-Timon-Estreito); 28 de novembro (portaria 078; São Luís-Boa Vista do Gurupi-São Luís); 1º de dezembro (portaria 079; Imperatriz-Esperantinópolis-Imperatriz, via Santa Inês); e 1º de dezembro (portaria 080; também Imperatriz-Esperantinópolis-Imperatriz, via Barra do Corda).
Dessas portarias, duas (nºs 073 e 080) são referentes a concessões que já haviam sido dadas à empresa Expresso Continental Ltda, sediada no bairro Tirirical. A empresa alega que é donas dessas concessões “há quase 20 anos” (desde 1995), conforme documento encaminhado à Sinfra em 7 de janeiro deste ano. “Não houve resposta da Sinfra até o momento”, disse ao Jornal Pequeno Francisco Chaves Vieira da Silva, representante legal da Continental.
As concessões que a Expresso Continental reclama serem suas referem-se às linhas Timon-São Pedro da Água Branca-Timon, via Barra do Corda (portaria 073) e Imperatriz-Esperantinópolis-Imperatriz, via Barra do Corda (portaria 080).
Fora essas portarias “presenteando” concessões de linhas de ônibus intermunicipais a empresas maranhenses, na época natalina, outras sete concessões sem licitação foram publicadas no DOE no apagar das luzes do governo passado, mais exatamente no dia 30 de dezembro. Veja as portarias e a que linhas se referem:
. Portaria nº 100, assinada em 23 de dezembro por Aparício Bandeira Filho, então secretário adjunto de Obras Civis da Sinfra, respondendo pelo titular da secretaria, concedeu, igualmente “a título precário”, autorização à empresa J. de S. Silva (Transrapizódio) para explorar o serviço de transporte de passageiros da linha intermunicipal São Luís-Jenipapo dos Vieiras-São Luís.
. Portaria nº 101, assinada em 23 de dezembro por Aparício Bandeira Filho, concedeu, autorização à empresa J. de S. Silva (Transrapizódio) para explorar o serviço de transporte de passageiros da linha intermunicipal Afonso Cunha-Porto Franco-Afonso Cunha.
. Portaria nº 103, assinada em 26 de dezembro por Aparício Bandeira Filho, concedeu autorização à empresa Rota do Mar Viagens Ltda para explorar o serviço de transporte de passageiros da linha intermunicipal São Luís-Cândido Mendes-São Luís.
. Portaria nº 104, assinada em 26 de dezembro por Aparício Bandeira Filho, concedeu autorização à empresa Transporte Premium Ltda para explorar o serviço de transporte de passageiros da linha intermunicipal São Luís-Entroncamento (Povoado 27, na BR-316)-São Luís.
. Portaria nº 105, assinada em 26 de dezembro por Aparício Bandeira Filho, concedeu autorização à empresa Transporte Premium Ltda para explorar o serviço de transporte de passageiros da linha intermunicipal São Luís-Coroatá-São Luís.
. Portaria nº 106, assinada em 26 de dezembro por Aparício Bandeira Filho, concedeu autorização à empresa Transporte Premium Ltda para explorar o serviço de transporte de passageiros da linha intermunicipal de característica semiurbana Vila São Luís (São José de Ribamar)-Terminal Cohab-Cohatrac (São Luís)-Vila São Luís.
. Portaria nº 107, assinada em 26 de dezembro por Aparício Bandeira Filho, concedeu autorização à empresa Transporte Premium Ltda para explorar o serviço de transporte de passageiros da linha intermunicipal de característica semiurbana Vila Sarney Filho (São José de Ribamar)-Terminal Cohab-Cohatrac (São Luís)-Vila Sarney Filho.
OUTRO LADO – O JP tentou contato com os dois ex-secretários da Sinfra que assinaram as portarias mencionadas, na sexta-feira (23) e na manhã de ontem (24), mas não obteve êxito. O jornal se mantém à disposição dos mesmos para quaisquer esclarecimentos que queiram prestar.