segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Vereadora Val Mota solicitou intervenção do município em invasão de terras em João Lisboa


A solicitação requer também a participação de comissões da Casa de Leis

CÂMARA DE JOÃO LISBOA – Visando participar ativamente no enfrentamento de problemáticas sócias. A Câmara aprovou na semana passada, uma indicação da vereadora Val Mota, solicitando a intervenção do município na invasão de terras, localizada no bairro “Vila do Rato”, e ainda, que agende a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Indústria e Comércio, para também intervir no caso.

Val Mota informa ainda que a iniciativa visa evitar futuros transtornos, inclusive à iminência de ações judiciais. Os proprietários têm bons motivos para temer a expansão do problema, já que áreas perfeitamente documentadas, podem ser invadidas ou até loteadas por estelionatários que vendem a terceiros, através de documentos de má fé, causando uma cadeia de problemas e gerando ações no judiciário.

“Observa-se, no caso, que o município não pode se manter omisso, pois trata-se de situação de interesse público, uma vez que vários direitos e garantias fundamentais estão em jogo”. 

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