sexta-feira, 27 de março de 2015

Em São Luis o prefeito Chico Nunes e vereadores Larocquenses reivindicaram a realização do plebiscito



A comitiva teve encontro com o governador Flavio Dino
SÃO LUIS - Mais um grande passo para solucionar a problemática territorial. O prefeito Chico Nunes e os vereadores Larocquenses estiveram em São Luis, em busca de uma definição para a realização do plebiscito para solucionar os conflitos que estão ocorrendo nas cidades de João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque. "Em momento alguém iremos desistir, essa é uma luta que vamos ate o fim. A nossa população esta sofrendo, e temos que unir forças para solucionar este problema. Pois se tornou um problema econômico para o município, com grandes perdas para as áreas de saúde, educação, agricultura entre outras áreas que tiveram seus repasses reduzidos, engessando a nossa administração". O prefeito enfatizou que um problema social também. "A população destes povoados não querem deixar de ser Larocquenses. Não aceitam de forma alguma pertencerem a outras cidades". 

Devido à declaração de inconstitucionalidade de Lei que estabeleceu novos limites entre estes municípios, o desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, explicou na tarde desta quarta-feira, 25 de março, que só poderá realizar consulta popular nestas localidades em 2015 se autorizado excepcionalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A informação foi dada aos deputados estaduais Valéria Macedo e Marco Aurélio que compareceram no TRE-MA acompanhados de prefeitos e vereadores das 3 cidades para pedir que o Regional realize plebiscito com vistas a ouvir a população acerca do desmembramento e anexação de povoados.
“O que nos impede de atendê-los é o texto da Resolução 23.385/2012 do TSE que é clara ao dizer que consulta popular via plebiscito deve ocorrer concomitantemente com o primeiro turno das eleições ordinárias subsequentes à edição do ato convocatório pela Assembleia Legislativa. No entanto, se o TSE nos autorizar, imediatamente iniciamos os preparativos, obedecendo ao calendário que for fixado”, esclareceu Guerreiro Júnior.

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