sexta-feira, 10 de abril de 2015

Antônio Pereira pede tramitação de projeto que define os limites de Senador La Rocque

Plebiscito Territorial
O deputado Antônio Pereira (DEM) protocolou requerimento na Mesa Diretora da Assembleia, pedindo o desarquivamento do seu projeto de lei 060/2014, que altera a Lei 6.169 e consolida os limites territoriais entre os municípios de Senador La Rocque, João Lisboa, Amarante do Maranhão, Buritirana, Davinópolis e Imperatriz.
O democrata deixou claro que não quer criar embaraços aos prefeitos, mas como representante da região, tem obrigação de resolver os conflitos pela indefinição dos limites territoriais, especialmente em Senador La Rocque, Buritirana e João Lisboa, onde o povo, insatisfeito, protesta para pedir a solução do problema.
O parlamentar informou que o município de Senador La Rocque tinha uma população estimada em 20.793 habitantes, divididos numa área de 1.236,868 km2. Hoje, com as questões de litígio territorial com os municípios de João Lisboa e Buritirana, a população caiu para 14.315 habitantes e a área territorial para 746,74 km2.
Antônio Pereira informou, ainda, que mesmo com a população e a área territorial reduzida, Senador La Rocque é responsável pelas políticas públicas de saúde de educação, saneamento básico, infraestrutura, vacinação, e funcionalismo dos quinze povoados transferidos, por medida judicial, para João Lisboa e Buritirana.
LEI E LITÍGIOS
Senador La Rocque foi criado pela Lei 6.169/94, a Lei de Criação dos Municípios, e desde então teve seus limites territoriais contestados, porque assumiu os 34 povoados que participaram do plebiscito de 1994. Para tentar resolver o problema, a Assembleia aprovou a Lei 265/2001, de autoria do ex-deputado Hélio Soares.
A lei deixou “brecha” porque não houve consulta plebiscitária. Em 2009, Buritirana acabou ganhando o direito de requerer o controle dos povoados Olho D’ Água, Cajá Branca, Jenipapo, Novo Horizonte, Assentamento Belém, Assentamento Tabuleirão, Centro dos Machados, Ingarana, Passondas e parte do Açaizal.
A mesma posição foi tomada por João Lisboa, que em 2010, alegando inconstitucionalidade, ganhou o direito de controlar os povoados Arapari, Jatobá, Centro do Zezinho, Centro do Toinho, Lagoa da Cigana, Pingo de Ouro e Alvorada I e III. Depois da decisão da justiça, a arrecadação de Senador La Roque caiu 30%.
O prefeito de Senador La Rcoque, Chico Nunes (PV), reclama que desde 2010 João Lisboa e Buritirana recebem recursos das áreas em litígio, mas não fazem investimentos. “Buritirana e João Lisboa querem assumir os povoados à força, contra a vontade do povo, que protesta contra a divisão territorial”, denuncia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário