quarta-feira, 8 de julho de 2015

CPI da Saúde poderá ser oficializada hoje na Assembleia


Comissão pretende apurar denúncias na saúde estadual na gestão passada

A Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende apurar denúncias na saúde do estado poderá ser oficializada nas próximas horas. É o que informam os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB), responsáveis pela movimentação na Casa para o recolhimento de assinaturas. Ao todo, 27 parlamentares já se manifestaram a favor da instalação da CPI, ou seja, mais de 1/3 do necessário para a instalação. Documento com o pedido pode ser protocolado ainda hoje, segundo os deputados que encabeçam o movimento.
Foto: Gilson Teixeira / O Imparcial.
Gilson Teixeira / O Imparcial
Deputado Fernando Furtado (PCdoB) é um dos articuladores da CPI
Em entrevista a O Imparcial, o deputado Fernando Furtado falou sobre a movimentação. “Estamos no processo de coleta das assinaturas para que a CPI possa ser protocolada na Casa e depois de 48h nós poderemos instalar a comissão. Após isso iremos escolher quem serão os sete membros da comissão e os setes suplentes, mas não há nenhum nome definido previamente ainda”, explicou o parlamentar.
“A intenção é fazer toda investigação da saúde com denúncias recebidas em relação à gestão passada. Vai ser focada em todos os detalhes que envolvem a saúde no estado que era de responsabilidade do governo”, completou. Até o fim da tarde de ontem, dia 07, os deputados iniciaram reunião para discutir os próximos passos e definição dos membros da Comissão.
Foto: Gilson Teixeira / O Imparcial .
Gilson Teixeira / O Imparcial
Deputado Rafael Leitoa (PDT) está recolhendo assinaturas de outros parlamentares
Ainda sobre a questão de quem irá compor o grupo da Comissão da Saúde, o deputado Rafael Leitoa também afirmou à reportagem não haver nada definido. “Pelas inúmeras denúncias chegadas a Assembleia, que envolvem questões desde ao uso de aeronaves pela SES em 2014 e a construção do Hospital de Rosário. Caso sejam confirmadas irregularidades, o resultado deverá ser encaminhado ao MP, e concluí-la no prazo de 120 dias”, esclarece.
Sobre a possibilidade de acontecer a CPI e os assuntos a serem apurados, a reportagem tentou entrar em contato com a deputada Andrea Murad (PMDB) e o ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, para comentar o caso, mas até o fechamento de nossa edição não obtivemos retorno.
Investigações sobre aeronaves serão concluídas nesta semana
Nas últimas semanas, os deputados estaduais vêm debatendo os gastos de quase R$ 24,9 milhões pela Casa Civil na última gestão, com locação de aeronaves. Se pelo lado da base aliada ao governo atual existem as denúncias, o lado oposicionista também acusa a nova gestão do estado. A Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transparência e Controle e criado pelo governo Flavio Dino iniciou auditoria em 2014, concluída desde o início do ano de 2015, e apontou diversos indícios de atos de improbidade, aplicando a Lei nº 8.429/92, instaurou-se uma comissão para apurar e identificar as responsabilidades pela prática dos atos de improbidade. Ainda de acordo com a secretaria, está previsto para a semana que vem a conclusão dos trabalhos da comissão de investigação dos atos de improbidade, com o encaminhamento do relatório conclusivo para as autoridades competentes.
De início, a partir da auditoria, apurou-se o possível direcionamento da licitação e o desvio de finalidade na execução do contrato de locação de aeronaves do tipo helicóptero. Foram ouvidos pilotos e servidores públicos, além de serem coletados documentos junto aos órgãos públicos. As provas até aqui colhidas indicam que o contrato, que deveria servir para o transporte de enfermos, para a prestação de serviços médicos e para a fiscalização de obras de reforma e construção de hospitais, estava servindo para a finalidade diversa, para atender interesses privados, inclusive do helicóptero-ambulância, o único habilitado para o transporte de enfermos.
Uso eleitoral da SES
Além disso, a comissão está concluindo as apurações quanto a possíveis usos para fins eleitorais por parte de candidatos nas Eleições 2014 com parentesco próximo com o ex-secretário de Saúde. Ainda no âmbito da saúde estadual, denúncia da Fetracon informou que um hospital de 50 leitos na cidade de Rosário ficou apenas no papel. A obra estava prevista para ser entregue em maio deste ano, porém, apenas um terreno está no local em que deveria existir o hospital. Estas e outras denúncias poderão entrar em vigor caso a CPI seja aprovada.
O que é necessário para instalar uma CPI
De acordo com o artigo 34, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, são necessários para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito requerimento com um terço dos seus membros, além do fato determinando o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver caracterizado no requerimento de constituição da Comissão. Após recebimento, o Presidente determinará as providências, desde que satisfeitos os requisitos regimentais, caso contrário, devolvê-lo-á ao Autor cabendo desta decisão recurso para o Plenário, no prazo de cinco dias, ouvindo-se a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Redação dada pela Resolução Legislativa nº 599/2010). A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de cento e vinte dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.

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