segunda-feira, 13 de julho de 2015

Vetos presidenciais serão votados na quarta-feira


Projeto da LDO 2016 também poderá ser votado se passar antes pela Comissão Mista de Orçamento

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) se reúne na quarta-feira, 15, às 11 horas, em nova tentativa de examinar vetos presidenciais acumulados na pauta. A sessão da última quarta-feira , 7, foi encerrada sem votações por falta de quórum.
Existe também a expectativa de votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/15). A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o colegiado pode concluir o exame do texto na terça-feira, 14.
A partir da aprovação na CMO, a proposta estaria pronta para votação pelo Congresso. Antes, porém, será necessário decidir sobre os 12 vetos que já constam da pauta.
Vetos em análise
Os vetos que aguardam votação abrangem pontos de projetos como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o marco legal da biodiversidade, a Lei Geral das Antenas, a Lei de Arbitragem e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.
A flexibilização do fator previdenciário, no entanto, ainda não consta da pauta de votações. O Veto 19/15, que trata do assunto, completa 30 dias no Congresso apenas na sexta (17).
Dois vetos foram incluídos na pauta desde a última sessão do Congresso. O primeiro foi o dispositivo incluído na Medida Provisória 663/14 que determinava, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, um percentual mínimo de 30% dos recursos para tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste (Veto 15/15).
O segundo veto rejeitou na íntegra o projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno (Veto 16/15).
Verbas do orçamento
Também constam da pauta do Congresso dois projetos de lei sobre questões orçamentárias. O PLN 2/15, que destina R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social, tem como objetivo o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.
Já o PLN 4/15 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 para permitir de maneira expressa que a execução obrigatória de emendas parlamentares abranja restos a pagar anteriores a 2014. Restos a pagar são o resultado de despesas empenhadas (reservadas no orçamento), mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
Também na pauta, o PRN 3/15 amplia de 10 para 16 as relatorias setoriais que atuam no exame das propostas de lei orçamentária anual.

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