quarta-feira, 19 de agosto de 2015

PGR pede prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão

Político e empresário Fábio Monteiro de Barros foram condenados 

pelo superfaturamento nas obras da sede do TRT de São Paulo

Luiz Estevão, político brasileiro, em sua casa, maio de 2002
Procuradoria Geral da República pede prisão imediata de ex-senador Luiz Estevão (Márcia Gouthier/Folha Imagem/VEJA)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na terça-feira um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a prisão imediata do ex-senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro de Barros, ambos condenados por envolvimento no escândalo de superfaturamento das obras do fórum trabalhista de São Paulo.
Estevão foi condenado pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha em 2006. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região impôs pena de 36 anos e meio de reclusão ao ex-parlamentar, além de multa de três milhões de reais, mas o político recorreu da sentença. Em junho de 2012, o Supetior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, e Estevão recorreu ao STF. No parecer apresentado esta semana à Corte, a PGR destaca o "caráter protelatório dos recursos", que caracterizam manobras para atrasar a decisão definitiva da condenação.
Os réus apresentaram os recursos ao STF após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado todos os outros antes interpostos. Estevão pode pegar até 31 anos de prisão, já que as condenações por uso de documentos falsificados e formação de quadrilha prescreveram.
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Recursos - Só à Sexta Turma do STJ, os réus formularam dois requerimentos simples, duas manifestações e dois recursos extraordinários, além de apresentarem dois embargos de declaração e dois agravos regimentais. À Corte Especial e à Terceira Seção do Tribunal foram apresentados seis embargos de declaração, dois agravos regimentais e três recursos extraordinários. Foram doze recursos no total.
(Da redação)

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