quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Se não bastasse o aumento do dólar. Agora imposto sobre compras na Internet!!!!

Aprovado projeto que dá ao Estado parte do ICMS nas compras pela internet

Aprovado projeto que dá ao Estado parte do ICMS nas compras pela internet
Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira (23), projeto de lei enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que garante ao Estado parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas compras pela internet fora do Maranhão. O projeto nº 208/15 altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ), Marco Aurélio (PCdoB), e o líder do Governo, Rogério Cafeteria (PSC), apresentaram requerimento pedindo urgência na apreciação do projeto. Aprovado o requerimento, o presidente da Assembleia, Humberto Coutinho (PDT), suspendeu a sessão para que o projeto, relatado por Marco Aurélio, recebesse parecer nas comissões técnicas.

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