quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Barra do Corda: Nenzim deve devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos

Ex-prefeito Nenzim
Ex-prefeito Nenzim
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou hoje, dia 28, em sessão plenária a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim.
O ex-prefeito teve as contas desaprovadas referente ao exercício financeiro de 2011. Na decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Nenzim devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 427.468,00.


Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas do ex-prefeito destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços.
Além também de ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

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