quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Deputado Wellington realizará Audiência Pública para discutir sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís


Na manhã desta terça-feira (27), o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna para destacar a Audiência Pública que discutirá sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em São Luís nas últimas eleições.


Ao se pronunciar, o parlamentar ressaltou que o principal objetivo da Audiência é discutir sobre as possíveis irregularidades que ocorreram durante o processo, além de destacar a necessidade do zelo pela importante função que é desempenhada pelos conselheiros tutelares.


"Após inúmeras denúncias e reclamações quanto ao Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares, realizaremos audiência pública a fim de formalizar tais denúncias. No dia 04, tivemos a eleição unificada que, em São Luís, foi responsabilidade da Prefeitura, através do CMDCA. No entanto, nos deparamos com um cenário repleto de irregularidades, a exemplo de dois candidatos com o mesmo número de votação, da realização de boca de urna, dentre outros. Destacamos que a principal finalidade da Audiência é ouvir os relatos dos cidadãos, em específico, dos candidatos, a  fim de fundamentar a presente denúncia e, ante a fundamentação, anular o processo de escolha em reconhecimento da pertinência da função desempenhada pelos conselheiros tutelares", afirmou.
A Audiência Pública acontecerá na quinta-feira (29), com início às 14 horas, na Assembleia Legislativa, e contará com a representatividade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA); da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; da Defensoria Pública; do Tribunal Regional Eleitoral; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão, dentre outros.

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