quarta-feira, 23 de março de 2016

Ministério Público realiza oficina sobre transparência em municípios

TRANSPARÊNCIA


Evento, reuniu servidores de prefeituras de Câmaras Municipais da Região Tocantina



Oficina sobre a introdução do Serviço de Informação do Cidadão, nos portais da transparência foi em Imperatriz. - Foto: Divulgação/ Assessoria
IMPERATRIZ – A Promotoria da Improbidade Administrativa da comarca de Imperatriz realizou, nesta terça-feira (22), uma oficina de trabalho sobre a introdução do Serviço de Informação do Cidadão, nos portais da transparência de sete prefeituras da Região Tocantina. O evento foi na sede do Sebrae, em Imperatriz e contou com a presença de servidores de prefeituras e Câmara Municipais.
Coordenado pela promotora de Justiça da Improbidade Administrativa Nayma Abas Ribeiro a oficina teve carga horária de 8 horas com direito a certificado para participantes.
Durante a oficina os participantes aprenderam mais sobre a Lei 1.2527/ 2011, que regula o acesso a informações em vários capítulos e incisos.
Ficou definido após o evento que as prefeituras e Câmaras Municipais que não tenha o Portal da Transparência terão de implantar, em um prazo de 60 dias e os que já possuem o site no ar terão de inserir o e-SIC Serviço de Informação do Cidadão, visando dá ampla publicidade de todas as ações da Prefeitura ou da Câmara.
Lista de municípios
A oficina foi para servidores de Câmaras Municipais e prefeituras dos seguintes municípios: São Pedro da Água Branca; Sitio Novo; Governador Edison Lobão; Ribamar Fiquene; São Francisco do Brejão; Cidelândia e Vila Nova dos Martírios.

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