quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Juiz Glender Malheiros formaliza TAC com coligações de Senador La Rocque


O termo foi assinado após denuncias de possíveis confrontos entre coligações
JOÃO LISBOA  - Na tarde da ultima terça-feira (23),  ocorreu uma audiência publica com as coligações partidárias do municio de Senador La Rocque. A audiência foi realizada no Fórum Eleitoral da 58ª Zona. Após denuncias de possíveis confrontos entre membros de coligações na noite da ultima segunda-feira (22), onde ocorreu a interdição da rodovia MA 122, no trecho da praça do Mercado por parte de membros de uma coligação, na tentativa de impedir a passagem da carreata de uma outra coligação.
Estavam presentes os representantes, Ivaldo da Costa (Coligação UNIDOS POR SENADOR LA ROCQUE), José Carlos (coligação A VALORIZAÇÃO DO POVO), Lilciomar Mariano ( Coligação PSOL), Jessica Silva (Coligação SENADOR LA ROCQUE DE VERDADE).


De acordo com o Juiz Glender, a realização da Audiência Publica, foi com o objetivo de manter a tranquilidade da propaganda eleitoral no município de Senador La Rocque, durante o período admitido pela legislação. “Não quero ser protagonista de eleição, e sim manter a ordem para tudo ocorra com lisura. Temos que garantir o exercício do voto e assegurar a manifestação livre, espontânea e independente do eleitor, garantindo a ordem e a paz publica. E ainda, visando dar esclarecimento aos eleitores do referido município e a o povo em geral, que os referidos representantes de coligações estão assumindo nesta audiência publica o compromisso perante a Justiça Eleitoral”.
                Os atos de propaganda eleitoral serão realizados de forma livre, porém com respeito aos termos da lei n° 9.504/97, e em especial reconhecendo que a coligação ou partido adversário também tem direito de livre manifestação e de realização de atos de campanha.
                Para que se evite confronto entre coligações adversárias, a coligação A VALORIZAÇÃO DO POVO, que já apresentou no dia 10 de agosto, toda sua programação de propaganda eleitoral relativa a caminhadas, comícios, reuniões e carreatas. Sendo que tais atos em sua grande maioria estão previstos para se encerrarem na praça do Mercado, no horário das 19 às 22:00 horas, se compromete a partir das 21:00hs, desmobilizar da praça do Mercado, os seus apoiadores, simpatizantes, filiados, e candidatos de forma a  permitir a passagem pela MA-122 de passeatas ou carreatas das coligações adversárias com o objetivo de evitar confrontos diante do acirramento dos ânimos que é comum durante o período de propaganda eleitoral das eleições de Senador La Rocque.
                Todas as coligações estão absolutamente proibidas de bloquear o tráfego nas vias publicas com carros de som ou qualquer outro objeto que impeça o transito nas referidas vias sob pena de caracterização de propaganda irregular e apreensão dos referidos objetos bem como encaminhamento da referida noticia ao Ministério Publico Eleitoral para que proceda como entender pertinente, ficando desde logo a policia militar autorizada a proceder à apreensão dos veículos que bloquearem as vias.
                O desrespeito de qualquer dos itens do presente Termo de Ajustamento de Conduta implicará n aplicação de multa a coligação ou partido infrator nos termos da Legislação Eleitoral por caracterização de obstrução do processo democrático sem prejuízo de eventual caracterização de crime eleitoral com responsabilização dos representantes da coligações e dos candidatos majoritários.

                Após a assinatura do Termo, foi encaminhada uma copia para o Ministério Publico Eleitoral, para o Comandante do 14° Batalhão da Policia Militar, Major Diniz, bem como para o Comandante do destacamento da Policia Militar de Senador La Rocque, Sargento Cícero. Com o objetivo que os mesmos garantam a liberdade de manifestação de todas as coligações nos termos acima acordados. 

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