quinta-feira, 28 de setembro de 2017

EM JOÃO LISBOA – Vereadores solicitam a unificação de matrícula dos servidores públicos municipais



CÂMARA DE JOÃO LISBOA­ - Legislativo atuante e participativo. Na sessão da ultima segunda-feira, 25, foi aprovada a Indicação das vereadoras Val Mota, Eva Magna, Irmã Fabia e vereador Evaldo Seledor. Os vereadores solicitaram ao Executivo a unificação de matrícula dos servidores públicos municipais
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         Os Edís informam que a unificação de matrículas de professores concursados/efetivados em João Lisboa, que possuem dois vínculos jurídicos com o município, com carga horária de 20h (vinte horas), os quais passarão a ter uma única matrícula, com carga horária de 40h (quarenta horas), sem prejuízo nos seus vencimentos e nas vantagens adquiridas pela antiguidade em efetivo exercício.
A vereadora Val destaca que a presente medida é um anseio da classe dos professores/efetivos que foram aprovados em mais de duas (02) matriculas  em nosso município, e que, por vedação legal, estão impedidos de acumular mais de dois vínculos jurídicos. “Dessa forma, a unificação de matrículas possibilitará que o professor com duas matrículas possa unificá-las, deixando de ter vínculo com dois regimes diferentes, não confrontando com a vedação legal de acúmulo de cargo”.


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